Novas ameaças à segurança alimentar e os rios que não chegam no mar, artigo de José Eustáquio Diniz Alves | Portal EcoDebate

Novas ameaças à segurança alimentar e os rios que não chegam no mar, artigo de José Eustáquio Diniz Alves | Portal EcoDebate

Código Florestal (1934-2011), artigo de José Eli da Veiga | Portal EcoDebate

Código Florestal (1934-2011), artigo de José Eli da Veiga | Portal EcoDebate

Mutirão vai documentar 54 mil trabalhadoras rurais até Dezembro.

Com a meta de entregar, até o final de 2011, 54 mil documentos civis, trabalhistas e previdenciários às mulheres trabalhadoras rurais, nove unidades móveis Expresso Cidadã, do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, percorrerão, até o final de dezembro, 139 municípios da região Nordeste do país e do Norte de Minas Gerais. As equipes são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra, e formadas por servidores de outros 14 órgãos federais.

"São documentos fundamentais para que as mulheres possam finalmente acessar políticas públicas, inclusive as de acesso à terra e ao crédito específicos para a agricultura familiar e reforma agrária", explica Marcia Riva, coordenadora de Acesso à Terra e Cidadania do MDA. Ela observa que a ação passou a integrar o Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, no eixo acesso a serviços, e é a porta de entrada dessas mulheres para o acesso a políticas de inclusão produtiva.

Os ônibus do mutirão vão cruzar, até o final de dezembro, os Territórios da Cidadania do Norte de Minas Gerais - território Serra Geral -, até o Rio Grande do Norte (território Alto Oeste), passando pela Bahia (territórios Velho Chico e Irecê), Sergipe (território Alto Sertão), Alagoas (território Agreste), Pernambuco (Sertão do Araripe), Paraíba (território Borborema), Ceará (territórios Inhamuns Cratéus e Cariri), Piauí (Vale do Guaribas) e Maranhão (Baixo Parnaíba e Cocais).

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural já atendeu  mais de 750 mil mulheres e foi se intensificando ao longo desses sete anos: hoje, a média é de 500 atendimentos diários e uma estrutura que já chega a 24 unidades móveis adaptadas - cada uma com dez estações de trabalho. A expectativa é de que, ainda em 2011, sejam disponibilizadas 22 picapes e seis vans que serão utilizadas para transporte de equipes e beneficiárias.

O programa é executado em 30 superintendências do Incra - autarquia vinculada ao MDA -,  nas 27 unidades da federação. O PNDTR já chegou a atender  2 mil trabalhadoras rurais em um mutirão da região amazônica, destaca Márcia Riva.

A história

Desde a década de 1980 havia uma necessidade crescente de regularização da situação de milhares de brasileiras que não têm sua cidadania reconhecida, nem existempara o Estado. Sem registro de nascimento, carteira de identidade ou trabalho, as  trabalhadoras rurais, dos campos e das florestas, apresentavam-se com os documentos dos maridos quando precisa acessar  algum tipo serviço.

Em resposta a esta demanda e devido a limitação do acesso das mulheres às políticas da reforma agrária e da agricultura familiar pela ausência de documentação, o MDA lançou, em 2004, o Progrma Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que articulou, pela primeira vez na história do Brasil organismos governamentais e não governamentais para realização de uma ação que garanta a efetivação da cidadania.

Em 2008 um outro avanço significativo foi registrado:  a criação de ação orçamentária  específica no PPA 2008-2011 para o Programa de Documentação. Nesse mesmo ano, durante a estruturação do Programa, foram incluídas 22 unidades móveis, o que, de acordo com a coordenadora do Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, "facilitou muito o acesso a locais remotos do país".

Desde então, as ações se multiplicaram e as unidades móveis possibilitaram a  ampliação dos serviços. Em 2009, as trabalhadoras rurais registradas como seguradas especiais do INSS passaram a ter acesso a atendimentos previdenciários tais como, concessão de aposentadorias, agendamento de perícias, auxílio-doença, auxílio acidente, licença maternidade), o ano seguinte chegou com mais novidades, o bloco da produtora rural para as trabalhadoras rurais e a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo Marcia Riva, "esses documentos permitem não só que as mulheres tenham acesso ao crédito mas também à comercialização, inclusive  participando de compras públicas, como no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ou no Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, da Conab, por exemplo. Com isso foram ampliadosos benefícios oferecidos pelo Programa pois, "para além das documentações civil, trabalhista e previdenciária, abre-se um espaço para a comercialização da produção das mulheres rurais", explica a coordenadora.

As expectativas

O desenvolvimento do Programa de Documentação para as Trabalhadoras Rurais tem dado às mulheres dos campos e das florestas mais do que esperança, mas a certeza de que com empenho e luta é possível alcançar metas importantes.

O MDA já registra um índice significativo de mulheres organizadas em grupos produtivos que, no entanto, são informais". Assim, o próximo passo é a disponibilização de CNPJ estes grupos produtivos.

As metas gerais do Programa também acompanham sua importância: entre 2012 e 2015 estão previstos mais 4 mil mutirões que deverão atender, aproximadamente, 1 milhão de mulheres.

No PNDTR também são realizadas as ações educativas que foram incorporadas ao escopo do Programa, com temas ligados ao enfrentamento a violência contra a mulher do campo e da floresta.

Para Marcia Riva, além de levar cidadania às trabalhadoras rurais o Programa de Documentação traz satisfação a quem o desenvolve: "em certa ocasião, uma senhora chegou ao mutirão para tirar a toda a documentação civil  e com o bloco de notas da produtora rural, apta a comercializar sua produção para o PNAE. Esse é o maior reconhecimento que podemos ter".

Fonte:

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16888:mutirao-vai-documentar-54-mil-trabalhadoras-rurais-ate-dezembro&catid=1:ultimas&Itemid=278

Cartão de Natal da APACC.

Comissão da Câmara aprova dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária em áreas degradadas | Portal EcoDebate

Comissão da Câmara aprova dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária em áreas degradadas | Portal EcoDebate

O Código Florestal e os 'amigos do rei'

Por João Lara Mesquita

O grande escândalo da aprovação do novo Código Florestal não é a anistia a quem desmatou até 2008. Como apontou o artigo A tolerante lei da selva, de Manuela Carneiro da Cunha, Ricardo Ribeiro Rodrigues e Jean-Paul Metzger (Estado, 10/12), "antes disso, os infratores já sabiam o que estavam fazendo". Data mais justificável seria 24 de agosto de 2001, "data da medida provisória que definia e regulamentava as atividades em reserva legal e áreas de proteção permanente. Ou a data de 1998, da Lei de Crimes Ambientais. Quem obedeceu e tem consciência limpa deve hoje se sentir 'otário'".

O escândalo, daqueles que, "em nome da agricultura familiar" (desvirtuando este acertado conceito), apequenaram a lei de 1965, decepcionando os cerca de 20 milhões que na última eleição expressaram seu interesse pelo meio ambiente votando em Marina Silva, foi a introdução da emenda que permite a ocupação de apicuns e manguezais.

Mas até o ruim tem lado bom. O ato tem força de prova. Desmascara o ardil que pretendia transformar o debate nacional numa peleja de ambientalistas e ruralistas. Os manguezais nada têm que ver com o agronegócio, tão importante para o Brasil do século 21. Antes da aprovação do novo texto, eles eram considerados áreas de proteção permanente. E sua ocupação, proibida. Mas proibir alguma coisa, no Brasil, é risível. Depende do tipo que afronta a lei: se for pobre, vai para a cadeia; se não, quase sempre é "anistiado".

Já expliquei, em outros artigos, os benefícios dos manguezais: proteção à linha da costa, agindo como anteparo às ressacas, aos ventos, às ondas e às correntes que assolam o litoral. Criatórios de vida marinha, deles dependem peixes, moluscos e crustáceos para se reproduzir. Suas raízes aéreas retêm nutrientes, o que os torna parques de engorda para a vida marinha; e quando submersas, filtram e melhoram a qualidade da água. Ponto importante a favor da sua manutenção, num país que não dá a mínima para o saneamento básico. O IBGE mostra: só 20% de todo o esgoto produzido pelos brasileiros recebe algum tipo de tratamento - a maior causa de poluição dos oceanos, no mundo, é o despejo de esgoto não tratado. Os mangues amenizam a caradura de governantes que não investem em saneamento.

Suas copas são hábitat de aves marinhas e migratórias. E a fotossíntese de suas folhas produz parte do oxigênio que respiramos, enquanto sequestram dióxido de carbono - gás causador do efeito estufa - da atmosfera, suavizando o aquecimento global. Mesmo assim, o lobby dos carcinicultores foi mais forte. Caiu a proteção legal. E isso ocorreu no mesmo momento em que a comunidade acadêmica mundial não se cansa de avisar que a morte da vida marinha se avizinha. Motivos?

O desaparecimento de hábitats como, entre ouros, os mangues; a introdução de espécies exóticas, como, mais uma vez, a criação de camarões em cativeiro; a poluição, a pesca predatória, o aquecimento e a acidificação dos oceanos em razão do excesso de gás carbônico, que alterou seu pH, afetando "metade dos corais do Globo (desde 1950), matando 80% destas formações no Caribe e causando, simultaneamente, uma preocupante diminuição de 40% dos proclorococos em décadas recentes (minúsculas algas também conhecidas como fitoplâncton, produtoras de oxigênio e base da cadeia alimentar)", disse Sylvia Earle, cientista americana, referência mundial no tema, no livro The World is Blue - How Our Fate and the Ocean's Are One, ou O Mundo é Azul - Como Nosso Destino e o dos Oceanos São Um Só, Random House).

Sylvia Earle conta que mais de 400 zonas mortas se formaram no litoral (o estuário de Santos e a Baía de Guanabara são contribuições brasileiras às estatísticas), "refletindo mudanças na química dos oceanos". E ressalta a cientista: todas essas ações, em conjunto, "estão matando o ecossistema que tornou possível a vida na Terra".

Mas por que a ocupação de manguezais nada tem que ver com a discussão maior, e sim com interesses particulares de uma minoria privilegiada, razão deste artigo? Um agricultor - seja ele plantador de cana, de soja ou café - precisa investir, comprando a terra que vai explorar. Sem esse primeiro dispêndio não há como produzir. A não ser... criando camarões.

Nossos mangues, por sua importância, são áreas públicas. Não estão à venda. São doados a brasileiros especiais, os "amigos do rei": grandes empresários, prefeitos, deputados e senadores. Os únicos a ganhar com a medida, em detrimento de todos os outros.

Quando produzi a série Mar Sem Fim, para a TV Cultura, visitei pelo menos 90% das fazendas instaladas, sobretudo, no Nordeste, desde o Piauí até o sul da Bahia. E constatei mais: poucos empregos gerados (normalmente sem carteira assinada, empregos temporários) e conflitos socais impostos aos nativos que têm no mangue o sustento de seu dia a dia. Poluição dos estuários por abuso de produtos químicos, contaminação de lençóis freáticos pelo mesmo motivo e salinização de água doce também foram observados. A carcinicultura nunca foi tradição. É fenômeno recente, esperteza de quem se aproveita de um bem público em proveito próprio.

A Constituição federal reconhece a importância dela e define a zona costeira como "patrimônio ambiental brasileiro". Por isso, acrescenta: "Sua ocupação deve se dar de modo autossustentável".

No ano que vem o Rio de Janeiro sediará a conferência de cúpula mundial Rio+20, para discutir as questões relativas ao meio ambiente e aquecimento global.
Se o texto passar na Câmara dos Deputados, restará apenas o possível veto presidencial.

Presidenta Dilma, a senhora vai agir ou prefere se explicar?

Fonte:

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-codigo-florestal--e-os-amigos-do-rei-,812119,0.htm

Monopólio de Semenstes

Por Marco Aurélio Weissheimer.

Um dos impasses enfrentados pelo governo federal no tema da liberação do plantio e da comercialização da soja transgênica está relacionado ao sistema nacional de produção de sementes e à proteção da biodiversidade brasileira. Um dos argumentos centrais utilizados pelos defensores da liberação é que não haveria sementes de soja convencional em quantidade suficiente para o plantio que se inicia em outubro. Os críticos da liberação lembram que, no primeiro semestre, o Ministério da Agricultura garantia que havia sementes convencionais para o plantio e, agora, elas desapareceram. Além do tema da existência ou não de sementes convencionais, há também a questão da capacidade nacional de produção de sementes, que, segundo os adversários da liberação, pode ser destruída pela proliferação da tecnologia transgênica no campo. O monopólio decorrente dessa destruição inviabilizaria a construção de uma política de soberania alimentar. 

O deputado estadual, Frei Sérgio Görgen (PT/RS), que acompanha o tema há muito tempo no Rio Grande do Sul, é um dos que defendem que o Brasil precisa adotar uma política clara de proteção às sementes convencionais e orgânicas. Para ele, a medida provisória não pode permitir que "a máfia de contrabando de sementes transgênicas e herbicidas contaminem legalmente todo o Brasil". As sementes utilizadas há anos pelos produtores gaúchos foram contrabandeadas da Argentina, sem passar por inspeção sanitária. Frei Sérgio observa que o argumento da redução de custos, levantado pelos defensores da liberação, está relacionado a essa origem ilegal e ao conseqüente não pagamento de royalties.

Produtividade em questão

A avaliação do deputado gaúcho é compartilhada pelo deputado federal Fernando Gabeira (PT/RJ) que, durante os debates em Brasília, observou que muitos agricultores não estão conscientes de que hoje a produção é mais barata porque eles não estão pagando os royalties pelo uso das sementes transgênicas. "Seria como calcular o lucro de uma discoteca pensando em comprar CDs do camelô na esquina", comparou. Gabeira questionou também o susposto aumento de produtividade propiciado pelos transgênicos, citando uma pesquisa da empresa inglesa PG Economics Limited que detectou, nos Estados Unidos, uma redução de até 13% na produtividade das lavouras de soja transgênica, de 1997 a 2001. Além disso, acrescentou, também já foi constatado que os transgênicos dificultam a fixação de nitrogênio no solo, ou seja, a terra ficaria mais pobre a cada safra.

Outra medida defendida por ambientalistas e demais críticos da MP, como condição para a liberação, é o estabelecimento de garantias concretas de segregação, rastreabilidade e rotulagem plena dos produtos transgênicos, o que até o momento não tem sido feito. Frei Sérgio lembra que a liberação dos transgênicos não pode ocorrer sem o Estudo de Impacto Ambiental e os testes de segurança alimentar necessários. Nas reuniões em Brasília, ele propôs também a preservação das sementes comerciais e crioulas e a proibição prévia da utilização em território nacional das tecnologias "terminator", "traitor" e substâncias gameticidas, que impedem a multiplicação das sementes pelos agricultores, tecnologias estas, patenteadas pela Monsanto e utilizadas em outros países.

Risco de monopólio

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, também manifestou preocupação em relação à ameaça do monopólio das sementes. Segundo ele, o Brasil não pode subordinar sua produção agrícola aos interesses de grandes multinacionais, mas sim à soberania alimentar do povo brasileiro. Esse foi, aliás, um dos temas amplamente discutidos nas três primeiras edições do Fórum Social Mundial, em Porto Alegre. Como um dos protagonistas desse debate - na época, era vice-governador do Rio Grande do Sul -, Rossetto vê no tema das sementes uma questão estratégica para o desenvolvimento do país. Ele concorda também com o risco do Brasil perder mercados com a introdução dos transgênicos. Lembrando que a Europa e a Ásia, os principais mercados da soja brasileira, já se posicionaram contra os alimentos geneticamente modificados, ele observou que "se olharmos do ponto de vista econômico, de mercado exclusivamente, veremos que os países que estão comprando os produtos brasileiros não têm sinalizado ampliação da adoção dos produtos trabalhados e produzidos a partir dessa tecnologia dos transgênicos".

Rossetto vai mais longe ainda e defende a produção orgânica como forma de agregar valor à agricultura familiar e combater o conceito de monocultura. "O nosso desafio é mostrar que o moderno não é necessariamente a biotecnologia. O moderno é a produção orgânica, que respeita o meio ambiente e evita o vazio social da monocultura. Nós queremos um campo qualificado, com qualidade social e que tenha uma perspectiva de futuro, que é a nossa obrigação com as próximas gerações", propôs.
Ameaça à biodiversidade

Em nota oficial, a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) juntou-se ao coro daqueles que alertam para esse perigo. "A liberação dos transgênicos introduz o monopólio da semente por parte de empresas como a Monsanto, às quais os agricultores deverão pagar royalties pelas sementes. A liberação coloca em risco a segurança alimentar do país, ao tornar-nos dependentes das sementes de um punhado de corporações transnacionais", diz o texto. A CUT considera ainda que a liberação "significa uma grave ameaça à bioversidade, pelo poder de contaminação das plantas transgênicas, com conseqüências gravíssimas ao equilíbrio ecológico e, conseqüentemente, à qualidade de vida da população. E cita o caso do México, onde o milho transgênico estaria eliminando as variedades selvagens e nativas de milho. O documento da central sindical menciona também estudos realizados pela FAO que demonstrariam que a soja transgênica norte-americana é menos produtiva e tem custos maiores do que a soja convencional brasileira. Além disso, a liberação no Brasil, fecharia a porta de mercados importantes na Europa e na Ásia, onde existem restrições severas aos produtos transgênicos. Esses continentes são, atualmente, grandes importadores da soja convencional brasileira.

A Monsanto nega que pretenda monopolizar a produção e distribuição de sementes no Brasil. Em entrevista à rádio Gaúcha, de Porto Alegre, o diretor de assuntos corporativos da empresa, Rodrigo Lopes de Almeida, disse que "a tecnologia transgênica é apenas mais uma que estamos colocando a serviço dos agricultores brasileiros". "Se ele achar por bem usar, vai usar, se ele achar que não é boa, não vai usar. Não existe essa figura do monopólio. O agricultor pode usar semente convencional se quiser", argumentou. No entanto, em 2003, essa possibilidade de escolha parece não existir, pois, segundo o Ministério da Agricultura, não há semente convencional à disposição em quantidade suficiente para a próxima safra.

Pragmático, o executivo da Monsanto argumentou que os agricultores gaúchos estão preferindo usar a semente transgênica por ela possibilitar uma redução de custos na lavoura e apresentar maior produtividade. Concordando com esse argumento, a maioria dos produtores de soja no Rio Grande do Sul adotou, nos últimos anos, a lógica do fato consumado. As sementes de soja transgênica, que entraram ilegalmente no país, foram plantadas e comercializadas, sem fiscalização e sem estudo de impacto ambiental.

A destruição de variedades nativas

A discussão sobre a ameaça potencial da tecnologia transgênica à biodiversidade ganhou força a partir da década de 90. Segundo o biólogo Francisco Milanez, membro da Associação Gaúcha de Poteção ao Ambiente Natural (Agapan), a hegemonia de uma espécie transgênica pode destruir rapidamente a diversidade interna da espécie natural, empobrecendo-a e tornando-a mais suscetível a todo tipo de problema. O topo deste processo, segundo ele, é a clonagem, que permite a criação de centenas de indivíduos iguais, como é o caso das matas de eucalipto plantadas, no próprio Rio Grande do Sul, pela multinacional Riocell. "Se um indivíduo for afetado por alguma doença, todo o conjunto o será, uma vez que a diversidade entre os indivíduos foi eliminada", adverte Milanez. Ele lembra que o Rio Grande do Sul tinha centenas de variedades de milho, adaptadas às particularidades de cada região. "Isto tudo foi sendo perdido com o surgimento do milho híbrido. A segunda geração de milho híbrido gera indivíduos que não possuem as propriedades da primeira. Assim, a cada plantio, é preciso comprar um novo lote de sementes de híbrido. As centenas de varietais de milho foram reduzidas a umas poucas. As outras viraram ração para galinhas e porcos. Hoje, está se tentando recompor algumas destas variedades, mas este processo de recomposição é lento, ao contrário do caminho da destruição", argumenta.

A semente Roundup Ready, da Monsanto, traria esse risco de destruição da biodiversidade. Ela foi obtida a partir da inserção de três genes "estrangeiros" na planta da soja. Um deles foi extraído de um vírus e um outro de uma bactéria encontrada no solo, a Agrobacterium sp. Essa modificação genética, segundo os críticos da Monsanto, não chega a incrementar a produtividade da cultura, ou o valor nutricional do grão. O efeito conhecido desse gene, do ponto de vista econômico, consiste em possibilitar a substituição de vários herbicidas por apenas um, o glifosato (como o Roundup, da Monsanto).Os genes exterminadores.
A Monsanto é a maior produtora de herbicidas do mundo, e está entre as cem empresas mais lucrativas dos EUA.No final da década de 90, investiu cerca de US$ 6,7 bilhões na aquisição de outras companhias norte-americanas de sementes e biotecnologia, tornando-se a maior empresa do ramo. No Brasil, após a aprovação da Lei de Cultivares, que instituiu o monopólio privado da propriedade das variedades vegetais no país, a Monsanto comprou, dentre outras, a empresa Paraná Sementes e a Agroceres. Formou ainda uma joint-venture com a Cargill, consolidando sua supremacia entre as empresas produtoras de sementes no país. A empresa gastou cerca de US$ 18 bilhões na compra da multinacional Delta&Pine Land, proprietária da patente da tecnologia "Terminator" nos EUA e solicitante da patente mundial deste gene.

O gene batizado de "Terminator" (exterminador) torna estéril a segunda geração de sementes usadas na agricultura. É uma técnica que incapacita geneticamente a germinação de uma semente. A eficácia do novo método já foi demonstrada em sementes de algodão e fumo, sendo que entre as culturas prioritárias para seu desenvolvimento estão o arroz, o trigo, o sorgo e a soja. O principal interesse econômico nessa técnica é impedir que o fruto ou grão de uma variedade comercial se torne uma semente, exterminando assim o potencial reprodutivo daquela planta. Os agricultores, que então seriam obrigados a adquirir novas sementes a cada safra, deixariam ainda de exercer o papel que vêm desempenhando há mais de dez mil anos: o trabalho de melhoramento das variedades realizado através de cruzamentos e seleção de sementes. Essa é uma das questões de fundo que está em jogo na liberação dos transgênicos no Brasil.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaImprimir.cfm?coluna_id=1412

Carta de Brasília

Por Alexandre Passos - ascom-apacc

A REJU - Rede Ecumênica da Juventude realizou a Conferência da Juventude Ecumênica: Promover direitos, fortalecer conquistas.  De 6 a 8 de Dezembro de 2011, em Brasília (DF).

O evento teve mobilizações juvenis de cinco regiões do país, e como objetivo, apontar violações de direitos juvenis na nossa sociedade. Discutir, refletir e mobilizar-se por políticas públicas para a juventude do Brasil.

E como resultado, foi criada a “Carta de Brasília”, com propostas de políticas publicas para a juventude. E inserida na 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizada de 9 a 12 de Dezembro, também em Brasília.

Portanto, nossos devidos parabéns ao trabalho da rede, não somente porque trata da criação de politicas efetivas. Mas pelos desafios, ainda maiores, quando se trata de gênero. Em particular, pela maior vulnerabilidade a que estão expostas nossas jovens mulheres. Quando existe a ausência por parte do governo, com seus deveres. Contra nossos direitos.

Leia a “Carta de Brasília” reproduzida na integra.

Eixo 1 – Direito ao desenvolvimento integral

Desafios: i) A formação alternativa para jovens, favorecendo o rompimento de uma educação utilitarista e negadora da diversidade juvenil; ii) O acesso ao primeiro emprego, com possibilidades de experiências de trabalho; iii) Desvalorização do espaço escolar que resulta na desmotivação do Professor, que não se sente preparado para identificar a diversidade cultural no contexto escolar propiciando o agravo da Intolerância.

Propostas: i) Efetivar a inserção de jovens, em especial de empobrecidas (os), à educação básica e superior, considerando a diversidade e as diferenças locais; ii) Superar as deficiências e falhas educacionais, propiciando à (ao) acadêmica (o) a permanência frente aos desafios do trabalho, ao contexto familiar, construindo um pensamento crítico e aberto à pluralidade; iii) Incluir conteúdos programáticos no currículo da educação básica relacionados à valorização da diversidade cultural no combate ao preconceito e a discriminação, na prática da formulação de atitudes e valores essenciais à formação da cidadania de nossos educandos, para uma sociedade de paz.

               

Eixo 2 – Direito ao território

Desafios: i) O acesso à educação no espaço rural; ii) A valorização e proteção dos povos; tradicionais; iii) Redução do tempo do jovem no trânsito das cidades metropolitanas.

Propostas: i) Investir em escolas na zona rural que valorizem a juventude que trabalha com a agricultura e eduquem para o trabalho cooperativo, com agricultura familiar e agricultura agro-ecológica; ii) O investimento, por parte do Governo Federal, em projetos de resgate e valorização da cultura dos povos tradicionais de acordo com percepções de cada população; iii) Ampliar a rede intermodal de transporte, em especial nas zonas mais periféricas da cidade, ampliando a rede viária de ciclovias e o número de bicicletários seguros, mantendo uma estrutura e interligação das regiões metropolitanas.

Eixo 3 – Direito à experimentação e qualidade de vida

Desafios: i) Ausência de agentes culturais e agentes de saúde nos espaços públicos (escolas, praças de Juventude e etc.); ii) As exigências de eficácia do mercado de trabalho e do processo educacional que excluem da juventude, muitas vezes, os momentos de experimentação do novo; iii) Esvaziamento das práticas recreativas e lúdicas durante a formação escolar e universitária.

Propostas: i) Criação de equipes de agentes de cultura e de saúde, nestes espaços, com a presença de jovens; ii) Elaborar em conjunto com as (os) jovens, políticas públicas que favoreçam práticas recreativas e o lúdico; iii) Incluir momentos específicos, na grade escolar do ensino médio, de discussão e apreciação de temas como a saúde integral voltada para a juventude, e um maior tempo para o favorecimento da criatividade e lazer.

Eixo 4 – Diversidade e vida segura

Desafios: i) Criminalização e extermínio da juventude, principalmente negra e empobrecida; ii) Combate à intolerância religiosa e sexual; iii) A participação de algumas (alguns) jovens como agentes da violência juvenil.

Propostas: i) Como prevenção, rediscutir por meio de encontros e materiais de capacitação, as questões da juventude na educação básica reforçando as temáticas do racismo, justiça sócio-econômica e direitos humanos; ii) Subsidiar a educação formal com materiais que possibilitem o diálogo sobre as temáticas da diversidade sexual e religiosa. Além disto, produzir materiais, seminários, encontros que tenham como público alvo as comunidades religiosas; iii) Ampliar os recursos governamentais para a criação de programas que incentivem o protagonismo juvenil por meio da cultura, da educação e do lazer.

Eixo 5 – Direito à participação

Desafios: i) Ter uma verdadeira cultura de participação que estimule práticas democráticas, buscando a participação efetiva das juventudes na discussão de diversas políticas públicas (Ex. PNE, Política Nacional de saúde); ii) participação efetiva das (os) jovens na construção, execução e avaliação de Políticas Públicas de Juventude (PPJ); iii) participação das singularidades juvenis nas Conferências Nacionais de Juventude.

Propostas: i) Elaborar metodologias criativas e adequadas para a participação das juventudes e ampliar e estimular o acesso à produção de informação e comunicação sobre os direitos e as PPJ’s; ii) Financiamento de projetos e produtos de comunicação elaborados por grupos de jovens, estimulando uma pratica de inclusão digital como webcidadania, utilizados para a mobilização juvenil e diálogo sobre as PPJ; iii) Realizar mudanças na metodologia das conferências nacionais, construindo maneiras de acesso de delegadas (os), que abarquem mais efetivamente as pluralidades juvenis.

Brasília, 08 de Dezembro de 2011.

Fonte:

http://www.redeecumenicadajuventude.org.br/noticias-conteudo.asp?cod=1456

"Temos oportunidade de erradicar a fome no mundo", diz FAO

Por Manuel Fuentes.

Santiago do Chile, 7 dez (EFE).- Pela primeira vez na história 'temos a oportunidade de erradicar a fome no mundo', declarou o novo responsável pela FAO, o brasileiro José Graziano, que em breve assumirá a direção geral da Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação.

José Graziano da Silva, assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criador do programa 'Fome Zero', esteve à frente do escritório da FAO na América Latina desde 2006, mesmo ano em que explodiu a 'crise alimentícia'. Agora, a partir de 1º de janeiro, Graziano substituirá o senegalês Jacques Diouf na direção-geral do órgão.

'Minha escolha criou muitas expectativas, porém, as circunstâncias atuais são bastante desfavoráveis. As mudanças de Governo e a crise econômica podem atrasar muitas medidas que pensava adotar com mais rapidez', advertiu José Graziano.

Eleito no último mês de junho com 92 votos, quatro a mais que o ex-ministro espanhol das Relações Exteriores, Miguel Ángel Moratinos, Graziano se propôs a 'construir uma ponte' entre os países ricos e pobres, já que 'a FAO não pode estar mais dividida no combate contra a fome'.

Embora alguns analistas afirmarem que a escolha é um triunfo do continuísmo, em uma organização que foi dirigida nos últimos 35 anos por representantes de economias em desenvolvimento, Graziano prefere considerar que se trata de um reconhecimento à contribuição dos países latino-americanos em busca da segurança alimentar mundial.

'Atualmente, na América Latina, temos 120 milhões de pessoas muito pobres que estão sendo assistidas para que possam viver com mais dignidade. Aprendemos com a crise e contamos com uma melhor capacidade para enfrentar os problemas', manifestou.

A atual crise econômica, que afeta os países desenvolvidos, pode fazer com que as contribuições que os países europeus e os Estados Unidos entregam para o funcionamento da FAO sejam reduzidas.

'Sem dúvida que vai haver cortes. Já estamos preparados para isso. A estratégia será muito simples: usar melhor o orçamento e aumentar a cooperação técnica entre os países do sul', apontou Graziano.

Para que os Governos tomem consciência da necessidade de impulsionar a segurança alimentar, Graziano pensa em usar a mesma fórmula aplicada na América Latina: promover leis de segurança alimentar, encorajar a participação da sociedade civil e implementar programas de alimentação escolar.

O final do mandato de Graziano, em 2015, coincidirá com o termino do prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, sendo que o primeiro é a erradicação da pobreza extrema e da fome, uma meta que parece estar muito distante.

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/temos-oportunidade-de-erradicar-a-fome-no-mundo-diz-fao